Termos de Uso e Política de Privacidade

Ao acessar ou utilizar a plataforma MeuPrestador.com, você concorda expressamente com estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte deste documento, solicitamos que não utilize nossos serviços.

O MeuPrestador.com é uma plataforma que atua exclusivamente como meio de aproximação entre prestadores de serviços e clientes. Não somos parte nas relações comerciais estabelecidas entre os usuários, não intermediamos negociações, não gerenciamos contratos e não nos responsabilizamos pela execução, pagamento ou qualidade dos serviços.

3.1. Prestadores de Serviços

• Fornecer informações verdadeiras e precisas sobre seus serviços
• Manter seu perfil e informações de contato atualizados
• Responsabilizar-se pela qualidade e execução dos serviços oferecidos
• Cumprir com os acordos e compromissos estabelecidos com os clientes
• Respeitar as políticas da plataforma e a legislação vigente

3.2. Clientes

• Avaliar criteriosamente os prestadores antes da contratação
• Realizar negociações e pagamentos diretamente com os prestadores
• Fornecer informações claras sobre os serviços desejados
• Respeitar os acordos estabelecidos com os prestadores
• Avaliar os serviços de forma justa e honesta

O MeuPrestador.com não se responsabiliza por:

• Qualidade, execução ou conclusão dos serviços contratados
• Negociações e acordos realizados entre as partes
• Pagamentos e transações financeiras
• Disputas ou conflitos entre usuários
• Danos diretos ou indiretos decorrentes dos serviços
• Conteúdo gerado pelos usuários na plataforma

Para utilizar a plataforma, os usuários devem:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta
• Ser maior de 18 anos ou estar sob supervisão de responsável legal

6.1. Dados Coletados

• Dados de identificação (nome, CPF, e-mail)
• Dados de contato (telefone, endereço)
• Dados profissionais (para prestadores)
• Informações de uso da plataforma

6.2. Uso dos Dados

• Criação e gestão de perfis
• Exibição de informações nos anúncios
• Comunicação entre usuários
• Melhorias na plataforma

6.3. Proteção e Direitos

• Dados armazenados com segurança conforme LGPD
• Direito de acessar, corrigir ou excluir seus dados
• Possibilidade de revogar consentimento a qualquer momento

A plataforma se reserva o direito de suspender ou excluir usuários que:

• Forneçam informações falsas ou enganosas
• Violem estes termos ou a legislação vigente
• Pratiquem atos fraudulentos ou maliciosos
• Recebam reclamações recorrentes de outros usuários

O MeuPrestador.com pode atualizar estes termos a qualquer momento. As alterações serão informadas aos usuários e entrarão em vigor imediatamente após sua publicação. O uso continuado da plataforma após as alterações implica na aceitação dos novos termos.

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)

Para dúvidas, esclarecimentos ou solicitações relacionadas a estes termos ou à privacidade de seus dados, entre em contato através do e-mail:

privacidade@meuprestador.com